quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Benfica sem TV

O Benfica vai deixar de dar na televisão. A partir da próxima os simpatizantes do clube encarnado só podem ver a sua equipa a jogar se forem ao estádio ou se tiverem a Benfica TV que deverá muito brevemente ser pago. Esta decisão acaba com o monopólio da Olivedesportos e da Sport tv. O operador do cabo vai deixar de ter muitos assinantes, por causa desta decisão dos responsáveis benfiquistas.

Como benfiquista estou ao lado da direcção presidida por Luis Filipe Vieira. A Olivedesportos desde sempre impôs as suas vontades e preços sem que nenhum clube lhe fizesse oposição. Os valores atribuídos aos três grandes são ridículos mas que só são permitidos num país em que o mercado de desporto televisionado é fraco ou quase inexistente. A televisão pública não quer pagar o futebol e as estações privadas estão mais interessadas nas telenovelas, se bem que quando joga o glorioso as audiências sobem. 
Esta medida vai trazer mais espectadores ao estádio, além da mudança de horário. Os jogos ao domingo à tarde vão voltar a ser uma realidade, o que trará mais animação e famílias aos campos de futebol. Entre aquilo que o clube recebe da tv por cabo e o que pode beneficiar com estádio cheio, a opção é sem dúvida alguma a segunda. 

A atitude do Benfica vai ter um efeito de bola de neve nos outros clubes, sobretudo nos pequenos que têm os estádios às moscas. Infelizmente não há outro operador que esteja interessado em comprar jogos de futebol. Apesar da popularidade, este é um desporto que já não suscita interesse nem movimenta dinheiro como antigamente. 

Protesto ou selvajaria?


O primeiro-ministro de Portugal tinha ontem a aguardar a sua chegada à Faculdade de Direito de Universidade de Lisboa uma imagem degradante - um coelho enforcado.
A pretexto de mais um protesto, e de mais contestação às políticas governamentais, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa foi o palco escolhido por um bando de selvagens para darem largas aos seus instintos mais primitivos.
O que se viu ontem não foi um protesto político, não foi irreverência, originalidade.
Foi pura barbárie.
Vinda de gente que ainda não terá aprendido que liberdade implica responsabilidade.
Sob pena de, não sendo assim,  se transformar em libertinagem.
Foram esses os ensinamentos que me foram transmitidos pela família e, mais tarde, pelos meus mestres na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Qualquer protesto político, por mais legítimas e bem fundadas que sejam as razões que o sustentam, se entra por estes caminhos, perde toda a razão de ser.
Esta semana, aqui em Macau, as forças policiais foram criticadas, e com toda a razão, pelos excessos cometidos aquando da visita de Wu Banguo.
A crítica não pode, em Macau ou em Portugal, apontar sempre no sentido das forças policiais.
Os selvagens que encenaram um espectáculo tétrico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa têm de ser alvo de censura pública.
Pelo menos isso.
Na mesma semana em que a Europa ficou estarrecida com a votação conseguida por um comediante italiano, uma versão italiana  e mais soft do palhaço Tiririca, dá vontade de perguntar se não serão mesmo os palhaços/comediantes que devem merecer maior votação.
Se se transforma a política, o protesto político, em pura palhaçada, em pura comédia, ainda para mais de péssimo gosto, apetece responder afirmativamente a essa pergunta.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Não Queremos IMIGRAR, gritaram os estudantes de Direito

Verdadeiramente notícia é os estudantes de Direito não saberem a diferença entre imigrar e emigrar.
Os cartazes dos alunos de Direito no protesto a Pedro Passos Coelho diziam "NÃO QUEREMOS IMIGRAR".

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

A Itália já não te quer

Ao contrário do que pensava, Berlusconi não conseguiu vencer as eleições pelo que não será indigitado PM.  Sílvio perdeu a última batalha eleitoral em que ainda podia ter esperanças de voltar ao poder. Isso não aconteceu para bem da Itália mas também do resto da Europa. 

Esta derrota do ex-PM confirma a teoria que os antigos PM´s nunca sairão vencedores após um interregno voluntário ou forçado. Além do mais, os italianos condenaram Berlusconi pelos erros políticos cometidos mas também devido aos escândalos que envolveram o nome do antigo PM. Nenhuma sociedade tolera comportamentos pouco éticos nem criminais por parte dos políticos, ainda para mais quando se trata de PM´s ou Presidentes, pelo que esta teoria é também aplicada a Miguel Relvas.

O que me surpreendeu nestas eleições foi o nível da votação do partido de Mario Monti. Foi a pior força votado com apenas 10,5. Afinal, os italianos não gostaram das medidas do tecnocrata, contudo Monti estava também de passagem pelo governo.

Sem Monti e Berlusconi, a Itália prepara-se para um novo ciclo que não é de sucesso. Foi também pelo caos político que se instalou na Grécia, que esta chegou a uma situação de quase bancarrota. A falta de convergência política vai atirar a nação romana para um programa de ajustamento. Quando a maior parte dos analistas portugueses deseja eleições antecipadas, esquece-se de um pormenor: Não haverá maioria absoluta, sendo os votos distribuídos por PS e PSD o que originará um conflito político sem fim à vista, porque não haverá nenhum entendimento histórico para salvar o país.


segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

de canal em canal

Ainda dizem que a nossa democracia é saudável. Se a renovação é díficil de fazer nos lugares políticos, na comunicação social a cantiga é a mesma. Aqueles que nos representam saem do governo e vão directamente para comentadores políticos, já que a experiência governativa é bastante importante. Duvido muito que alguém queira continuar a ouvir Marques Mendes, Jorge Coelho, Francisco Louçã, Bagão Félix ou quem quer que esteja ligado a partidos ou governos de má memória. A opinião já é conhecida, pelo que não há novidade nenhuma no discurso apresentado. No fundo, o que se criar dentro dos próprios canais é uma discussão política intra muros para ganhar audiências mas também para fazer oposição a quem anda lá por fora e que tem responsabilidades importantes. 
É pena que não se tragam pessoas mais novas e que certamente têm um pensamento mais livre a arbitrário, sem as habituais amarras partidárias, no entanto o mais importante é ganhar audiência à concorrência e o debate político no pequeno ecrã é hoje tão ou mais importante que um desafio de futebol. 


Avaliação da realidade

A 7ª avaliação da troika começa hoje. Uma semana depois de conhecer os números económicos e que se revelaram desastrosos para o governo, Vítor Gaspar precisa que a visita do técnicos corra bem. Não em termos daquilo que está a ser o cumprimento do programa, porque nesse aspecto somos bons alunos mas não chega; mas no que toca  a dar uma luz em relação ao futuro. 

Até hoje não sabemos quais as medidas de crescimento económico, o que é alarmanete, porque sem isso dificilmente vai ser possível inverter o ciclo de recessão. Além do mais com o desemprego a aumentar é natural que os números sejam piores a cada dia que passa. 

No entanto, a grande expectactiva recai sobre o corte de 4 mil milhões de euros. A troika e o PSD alinham numa transformação da máquina do Estado, o CDS está reticente mas apoia o governo, o PS está contra mas pode mudar de posição a qualquer momento e a esquerda protesta no próximo sábado nas ruas da capital. 

Apesar de estar contra a ausência do PS neste debate, considero que a margem é pouca e as alterações a propôr serão insignificantes, já que a troika vem com o plano na mala de viagem. Tenho a convicção que com estas alterações o país vai respirar melhorar economicamente mas o governo não se aguenta por causa da contestação que irá surgir. Será uma revolução nunca antes conhecida no aparelho do Estado e no corte de alguns direitos que durante anos alimentaram a nossa população. Ao fim de algum tempo, o festim salarial vai acabar e dar lugar à realidade. A palavra é mesmo esta: realidade! Portugal vai entrar numa fase em que não pode almejar nada sem ter capacidade para o fazer, pelo que será muito raro daqui para a frente sermos confrontados com uma inauguração de uma qualquer AE ou outro equipamento construído com dinheiros públicos. Penso que não será necessário, tendo em conta que aquilo que era para gastar já foi utilizado.

domingo, 24 de fevereiro de 2013

Olhar a Semana - O pior cenário possível

Esta semana ficámos a conhecer as previsões do governo. O défice fica abaixo dos 5%, mas longe dos 4,6 previstos inicialmente pelo executivo. O desemprego atingirá níveis históricos com 17,3%. No entanto, o mais importante tem a ver com os números da recessão. Será o dobro dos 1% previstos por Vítor Gaspar.

Não espanta estes números, sobretudo o da recessão, até porque a Zona Euro está em plano negativo durante este período, contudo esperam-se melhorias lá para o final do ano. 

Todos temos o direito de errar nas previsões, sobretudo as macroeconómicas já que nunca são fixas e dependem de vários factores. O grande problema ao falhar os números é a credibilidade política e aqui entra mais uma vez a questão da falta de comunicação do executivo liderado por Passos Coelho. Recordo que o Banco de Portugal também previa uma recessão de 2% para este ano, muito abaixo dos 3,2 de 2012 mas ainda assim suficiente para causar apreensão. Ao mesmo tempo que o Ministro das finanças anunciava os números negros, Gaspar pedia mais tempo para cumprir os prazos do memorando. Ora, se assim é não será já em 2014 que a troika sairá de Portugal, tal como havia prometido o Passos Coelho e o próprio Gaspar.

Não tenho duvidas que no próximo OE vamos ter mais medidas de austeridade mas já não ao nível do aumento dos impostos mas sobretudo no corte da despesa. Contudo este corte vai ter implicações a nível do desemprego mas também do consumo interno. 

Passos Coelho e Gaspar estão a trilhar o mesmo rumo definido por Socrates e Teixeira dos Santos. Foi por estas falhas injustificáveis que o anterior executivo perdeu credibilidade levando à inevitável demissão. 

Não sei que tipo de estratégia tem o governo para convencer os portugueses que, apesar dos números Portugal está a ter sucesso, mas sabendo que o responsável pela comunicação do executivo é Miguel Relvas percebe-se que a mensagem ainda não tenha passado. Ou então estão mesmos perdidos.......

sábado, 23 de fevereiro de 2013

cuidado com os grandolados!

Qualquer um de nós corre o risco de ser abordado pela Grândola Vila Morena. A rápida difusão desta forma de protesto está atingir níveis que não afectam apenas só os membros do governo. A canção irá alastrar-se aos deputados, gestores e outro tipo de personalidades que supostamente mandam neste país. No fundo, todos os capitalistas ou liberais serão alvo do protesto. O que começa não pára rapidamente. Contudo, é melhor cantar a grândola vila morena do que andar à pedrada frente ao Parlamento. 

Será que as grandes manifestações deram lugar a protestos simbólicos mas com peso mediático? Não acho que assim seja, até porque para dia 2 de Março está marcada mais uma grande manifestação anti-troika. Aliás, os organizadores da grandolada são os mesmos que estão por detrás do protesto de hoje a oito dias, pelo que a ira aos Ministros estava a ser há muito preparada. 

Infelizmente em Portugal nada é feito de improviso, pelo que a repercussão tem pouca visibilidade, é de curta duração e não tem nenhum efeito prático. Há 40 anos conseguiu-se acabar com um regime, hoje nem um Ministro sai por força das cantorias populares. É por isso que a esperança na mudança é quase nula e nem evocar cantares revolucionários na AR ajuda ao bailinho. 

A esperança na mudança está naqueles que são eleitos para tal. Nunca o poder esteve ou estará na rua como afirmam muitos intelectuais de esquerda. Esse poder é virtual porque há muito tempo não há mudanças de cadeira por causa de protestos populares, o que em meu entender é mau. Por um lado significa que o poder está todo de um lado e por outro dá razão aos que afirmam que os que gostam de cantar a Grândola normalmente não fazem nada e são activistas a tempo inteiro. Ora, no 25 de Abril o povo qualificado e instruído decidiu que estava na altura de mudar, mas sabia para o que é que ia. Hoje ninguém aponta uma solução porque ela não existe. Ou a que existe não é melhor do que a situação actual. 


Onde vai passar a noite de sábado?

Situado em Alcântara, o 3D é um novo conceito que junta glamour, personalidade, boa música e convívio num só espaço. 
Lisboa precisa de um local onde todos estes ingredientes estejam incluídos para proporcionar as melhores noites. E o 3D oferece isso tudo, para além de concertos. Boa frequência e pessoas divertidas é o mote para passar a noite de sábado na melhor companhia.
Dinner, Drinking and Dancing é o lema deste espaço lisboeta com vista para a diversão, a última mas a mais importante dimensão alfacinha.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Alternativa ao litígio tradicional

Recorrer ao tribunal para resolver o litígio faz parte do passado. A justiça de hoje não se faz na sala de audiências mas nas reuniões entre Advogados e clientes. 
Para resolver um diferendo judicial já não é necessário interpor uma acção e ver no que é que vai dar. Nos dias que correm é preciso saber chegar a acordo e evitar a morosidade dos tribunais e gastar euros em custas desnecessárias. Por motivos de celeridade e suficiência económica, é preferível resolver a questão antes de dar o poder de decisão aos juízes.

Este é mais um factor a ter em conta. Se tantos os advogados como as partes em litígio resolverem entre si, de forma justa e equilibrada, não correm o risco de serem confrontados com uma decisão justa. Um acordo pressupõe sempre o entendimento entre duas partes que ficam a ganhar com a solução final. A sentença é sempre favorável para uns e desfavorável para outros, sendo que o sentido de justiça nunca satisfaz as duas partes. 

Tempo é dinheiro, já dizia alguém famoso e na justiça aplica-se que nem uma luva. Ninguém quer ver um processo a arrastar-se nos tribunais durante anos e anos sem que haja uma solução ao fundo do túnel. Com uma justiça também cada vez mais cara, todos querem evitar ir para os tribunais pagar custas por tudo e mais alguma coisa. Só cada requerimento são quase 120 euros.....

Aqueles que ainda preferem a via judicial estão a atrasar-se em relação aos que rapidamente chegam a acordo nos gabinetes, até porque o cliente é exigente. 

Não tenho dúvidas que num futuro muito próximo começar-se-à a colocar em causa a própria existência dos tribunais, pelo menos na sua vertente "física".

Ideias Políticas: Como interpretar a Constituição? XVI

A Constituição é a lei fundamental. Nela estão regidos os princípios orientadores do Estado de Direito bem como a organização e funcionamento do estado português. 

Nos últimos tempos a CRP tem vindo a ser evocado devido a algumas questões nela presentes e que supostamente estarão a ser violados. Não é comum assim ser porque a CRP tem estado guardada a sete chaves sem que alguém se lembre da sua existência material e formal.

A forma como se interpreta a Constituição é importante. Ou se segue à risca tudo o que nela está escrito,  não saindo das suas linhas orientadoras ou interpretamos o texto fundamental de uma forma extensiva. Considero que muitos dos princípios e orientações que estão na CRP não são imperativas. A CRP tem de ser entendida como um texto que serve de base para a implementação de políticas. Questões como a gratuitidade da saúde, educação, segurança social não são passíveis de interpretação pura e dura.  Servem como linhas orientadoras de uma política que não deve estar condicionada pela Lei Fundamental nem pelas decisões do Tribunal Constitucional, daí que entendo a inutilidade da existência do TC, já que a CRP não é a bíblia de qualquer Estado de Direito. 

Quando uma lei viola uma norma constitucional não tem de haver um histerismo à volta do acto, porque tudo depende da forma como o legislador ordinário quer a feitura a lei, isto porque os princípios variam consoante o rosto do Parlamento. Se cada vez que muda a orientação do executivo, alterássemos a Constituição, estávamos sempre a mexer na nossa Lei fundamental, e não é isso que se pretende. Como já defendi, a lei fundamental deve ser o mais curto possível e não indicar se a saúde deve ser gratuita ou a educação é para todas as pessoas. Isso parte de quem tem responsabilidade de definir a orientação política do país. A CRP deve estabelecer e garantir alguns princípios que são universais e estabelecer regras de funcionamento das instituições. 

A Constituição é uma lei sem vícios políticos mas que garanta a estabilidade e funcionamento do Estado de Direito. 

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Entre o Federalismo de Seguro e o referendo inglês XVI

A Europa está a viver profundas alterações sociais, económicas e políticas. A crise que o euro vive não nos podemos dissociar da conjuntura política que a UE viveu na primeira década do novo século. Sem planeamento político era difícil que a moeda única conseguisse aguentar durante muito tempo. 
Após a crise de austeridade que os países europeus estão a fazer para poder enfrentar novos desafios, é necessário aprofundar o debate político. 

Há muito que se fala em Federalismo Europeu, embora tenha sido o líder da oposição a abordar esse assunto recentemente na capital espanhola. Não sou a favor de uma Europa federal parecida com o que tem os Estados Unidos, no entanto é preciso estreitar os laços políticos e económicas dos diversos países europeus. Não é possível que todos os países mantenham políticas económicas distintas quando estão a viver sob o mesmo tecto monetário. A questão que se prende é o que fazer em termos políticos? Não vejo necessidade de haver um Presidente Europeu, um Parlamento Europeu com poderes constitucionais superiores aos nacionais nem leis europeias. Contudo, é possível reforçar os poderes do Parlamento Europeu para que as suas directivas tenham força jurídica capaz de influenciar as leis nacionais. O problema nos dias de hoje é o facto da maior parte das decisões europeias resultarem de reuniões do Conselho Europeu onde quem manda é a Alemanha e França, sendo por isso natural que os pequenos países como Portugal não tenham expressão nenhuma. No PE os grupos deviam organizar-se em países e não em partidos, contudo mantendo a forma actual, é urgente reforçar a influência europeia. 

No momento em que se fala de Federalismo, David Cameron e os ingleses anunciam a intenção de deixar a UE. Não estou a ver a Inglaterra alinhar na ideia do federalismo, pelo que uma eventual direcção para a ideia de Seguro, dará uma excelente razão para que os ingleses arrepiem caminho, o mesmo sucedendo com a Irlanda. Sem a Inglaterra, a UE reduz a sua influência junto dos Estados Unidos acabando por perder para outros blocos. Além do mais, caso os ingleses votem favoravelmente num futuro referendo, a própria União acabará por desunir politica e socialmente. 

O passo rumo ao federalismo não surtirá os efeitos de maior aproximação política e coesão social. Num continente com diferentes estilos e culturas, não é fácil coabitar na mesma União, pelo que o caminho de fazer os Estados Unidos da Europa não é a solução para os problemas actuais da Europa. 

Vigésimo aniversário da promulgação da Lei Básica


Encontra-se desde ontem em Macau a segunda figura do Estado chinês - Wu Bangguo, Presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional.
Objectivo (primordial) da visita - as comemorações do vigésimo aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau, adoptada em 31 de Março de 1993, pela Primeira Sessão da Oitava Legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China e promulgada pelo Decreto n.º 3 do Presidente da República Popular da China para entrar em vigor no dia 20 de Dezembro de 1999.
A Lei Básica, uma lei de carácter constitucional, ou para-constitucional, a mini-constituição de Macau, com respalde na Declaração Conjunta Luso-Chinesa, esta última um instrumento legal de Direito Internacional depositado junto das Nações Unidas, consagra os princípios fundamentais do que é hoje a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Desde logo, o princípio "um país, dois sistemas", a criação de Deng Xiapoing que permitiu à República Popular da China recuperar para o seu seio Hong e Macau e, ao mesmo tempo, piscar o olho a Taiwan.
Este princípio representa a consagração legal da promessa das autoridades chinesas de manter basicamente inalterados os sistemas político e económico vigentes em Hong Kong e Macau antes do retorno à Pátria, por um período de cinquenta anos (até 2047 na antiga colónia britânica; até 2049, no território sob administração portuguesa).
Mais, representa a consagração legal de um sistema de direitos, liberdades e garantias sem paralelo no interior da China.

A par com o princípio "um país, dois sistemas", e resultantes do mesmo, as outras traves mestras do sistema político, económico e legal da Região Administrativa Especial de Macau - "Macau governado pelas suas gentes" (garantia de os dirigentes da RAEM serem escolhidos entre os residentes nas duas Regiões Administrativas Especiais e não enviados e impostos por Pequim); "Alto grau de autonomia" (não interferência das autoridades chinesas no dia a dia das Regiões Administrativas Especiais, incluindo o poder de julgamento em última instância).

A Lei Básica, adoptada pelo plenário da Assembleia Popular Nacional, só é susceptível de alteração e interpretação autêntica precisamente por este órgão.

O balanço que se pode fazer desde Dezembro de 1999 até agora aponta, sem sombra de dúvida, para um cumprimento escrupuloso da Lei Básica pelas autoridades de Pequim (a única dúvida que se colocou em Macau foi a taxação dos vencimentos dos funcionários públicos, decidida em Macau) e pela tentativa de completa não interferência nos assuntos das duas Regiões Administrativas Especiais por parte dessas autoridades.

Será isso que Wu Bangguo poderá testemunhar nestes dias de presença em Macau.
A par com o que tem sido a governação pós-1999, o brutal crescimento da economia, as consequências nefastas (inflacção, poluição, contestação social) que acompanham o mesmo.
Nada que as autoridades centrais não conheçam mas que é sempre bom que possam testemunhar in loco.
E que possam, simultaneamente, reforçar o seu empenho na manutenção do cumprimento integral da Lei Básica e dos princípios fundamentais nela consagrados.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Gaspar must go off?

Gaspar falhou na previsão do número de desempregados e também no recessão para este ano. O Ministro já fala em pedir mais um ano à troika. Assim sendo, é de prever que no próximo OE haja mais austeridade e que 2014 não seja o principio do fim da crise. Andamos a ser enganados ou então o Ministro é um pouco incompetente e tem de sair para dar lugar a outro. Não basta que a credibilidade internacional esteja ganha para efectivar o regresso aos mercados, é preciso que haja esperança cá em Portugal, porque isso é o que mais interessa.
Mais um ano para cumprir o memorando significa mais austeridade no próximo OE e isso é uma situação que o CDS não quer. Ministro remodelável após as autárquicas ou eleições à vista?

Grândolas, Vilas e as Morenas

Andam por aí a cantar o Grândola Vila Morena em tudo o que sítio e por onde qualquer Ministro faça um discurso ou inaugure um empreendimento qualquer. Não haja dúvida que se trata de um acto organizado com vista a derrubar a imagem do governo perante a opinião pública. 

Os que cantam a famosa música de Zeca Afonso querem a mudança de governo e políticas, no entanto há quase 30 anos esta canção serviu para acabar com um regime. Não se pretendendo o regresso à ditadura, não percebo porque razão ainda se entoa a terra da fraternidade. 

Se fosse o povo quem mais ordenasse o sistema seria uma enorme confusão, já que as pessoas não se conseguem organizar sozinhas. É óbvio que em termos de propaganda, o que está a suceder é óptimo para os revolucionários que ainda não entenderam a fraca expressão com que estes protestos chegam lá fora, porque é no exterior que temos de protestar. 

Também não entendo qual é a razão de se interromper iniciativas ministeriais só para que a Televisão informe disso. Dia 2 de Março vai haver uma grande manifestação de rua, pelo que estamos a assistir aos preparativos de mais um evento com enorme cobertura mediática. 


terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Portugal está doente

"A liberdade de expressão é um bem valioso, os jornalistas são os vossos maiores aliados. Até ao ponto em que se transforma essa liberdade numa agressão a outros valores". Faço minhas as palavras de José Alberto Carvalho.
É lamentável este terrorismo disfarçado de descontentamento popular.

A Relva está feita

Por onde passa Miguel Relvas o Ministro é contestado. Em dois dias não houve Grândola Vila Morena que aguentasse o Ministro dos Assuntos Parlamentares, ou melhor o ministro mais odiado dos portugueses. Relvas não tem outra hipótese senão demitir-se, e é bom que o faça já porque assim dá ao governo a possibilidade de ainda ter uma derrota menor nas autárquicas. De nada valerá a Passos Coelho se a relva for remodelada após as eleições porque o mal já está feito. 
Passos Coelho devia aproveitar a aproximação da primavera para mudar a Relva o mais rapidamente possível e assim baixar o nível de contestação, não só ao governo mas principalmente a este Ministro. Mesmo os mais novos percebem que na política como na vida é preciso dar o exemplo, ter ética e sentido de responsabilidade, especialmente se tivermos perante uma pessoa com responsabilidades acrescidas. 
Relvas acha que estar no governo é o mesmo que fazer parte do elenco da Casa das Celebridades. Fica-se lá uns tempos a fazer intrigas e depois sai quando quer. O povo pede a mudança de regime, e que essa alteração comece pela substituição de Miguel Relvas.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Ainda os valores perdidos


Em resposta à mensagem do utilizador Fatyly a propósito do meu último artigo, “Outra vez os valores!”:
Existem, realmente, uma data de “Metralhas” por Portugal fora. É uma triste e infeliz realidade.
No entanto, esses “Metralhas” continuarão à solta, a dar os seus tirinhos, a ferir e a matar por Portugal e Mundo fora. Se nada se fizer, se nada mudar, continuarão impunes, sem pagarem pelo que fizeram, pelo que nos fizeram, pelo que farão aos nossos filhos e netos.

Mas há algo importante e presente (neste caso, ausente) em toda a base dos problemas que atravessamos a que, da minha tenra idade e da visão que tenho da generalidade das coisas (e entenda-se aqui por coisas a Sociedade, a Política, a História), todos devíamos, cada vez mais, dar muito maior atenção: Os valores, a tradição, a moralidade!

Em todos os problemas que referiu, o caso BCP, BPP, os Lóbis, os Boys, as PPP’s, etc., há uma enorme e bem patente falta dos tais valores e moralidades nas pessoas que estão por trás desses negócios. Assim sendo, é óbvio que pouco há-de mudar. Penso não ser preciso sequer ter grandes estudos ou inteligência para se perceber isto. Tal como diz o provérbio português “a porcaria é a mesma, as moscas é que mudam”

E isto acaba por se tornar numa gigantesca “bola de neve” que vai sempre rolando em direcção ao vazio, ao abismo. Vale de pouco querer-se mudar a Lei A ou B se o X ou o Y que a querem mudar são iguais aos seus anteriores. Vale, portanto, de pouco, começa-se a perceber, querer-se também mudar o partido no Governo pois o problema de base mantém-se. Existem outros interesses maiores que a salvação e evolução da Nação, existe medo, existe falta de coragem. Existe muita coisa que eu próprio desconheço e que impede alguns de actuarem verdadeiramente e não como simples fantoches!

O problema não está nos problemas, está nas pessoas, está na nossa actual Sociedade e na falta de educação e, consequentemente, valores que ela transporta há décadas. Citando Edmund Burke, "The most important of all revolutions: A revolution in sentiments, manners and moral opinions."
 E, resumindo, tudo se baseia nisto. Não há grande volta a dar e muito mais havia a dizer. Mas, de facto, não vale a pena pois esta frase é bem esclarecedora no caminho que uma Sociedade tem de tomar (isto, claro, concordando com o pensamento do mesmo). 

Portugal, como diz a frase que muitos dizem mas poucos a cuidam, é um país de brandos costumes, com uma enorme História, com grandes tradições (tradições essas que devem ser aproveitadas e mantidas. E aviso que usar o argumento “então a escravidão ainda devia existir,é?” não pega. Não é inteligente, sequer), que ganhou e tem grandes e fortes valores enraizados na grande Nação que é Portugal (valores que, por uma ou outra razão, têm sido desprezados e postos de parte. Daí, como eu defendo, termos chegado à situação em que chegámos). 

Cabe-nos a nós, portugueses, acabar com a balda em que nos encontramos e repegar nestes nossos perdidos tesouros!

Eu acredito!

O Individual acima do colectivo

Em muitas ocasiões, pessoas há que colocam o individual à frente do colectivo. Todos os dias em qualquer empresa, numa equipa e até mesmo na familia há interesses individuais que se quebram qualquer objectivo de grupo.

A essência do ser humano sempre foi mais individual do que colectivo, pelo que não é de espantar a atitude tomada. Às vezes somos confrontados com declarações a ressalvar o espírito de equipa. Isso nota-se muito nos clubes desportivos em que se salienta a equipa em detrimento de cada prestação individual, mas todos sabemos que soa a falso. O discurso para o exterior é bem diferente do pensamento de cada um. Procuramos sempre o melhor para nós dentro de cada organização, pelo que à melhor oportunidade/oferta os valores colectivos deixam de fazer sentido e partimos para outra. No entanto, a imagem a passar tem de ser outra sob pena de sermos penalizados.

Hoje em dia há muito pouco amor à camisola, independentemente do sector de actividade, porque normalmente o que a maioria pretende é criar o seu próprio "canto". Com a gritante falta de valores existente, a inveja que circula por aí e a frustração de algumas pessoas que durante a vida inteira são capazes de se encostarem aos outros só para ter sucesso, o melhor mesmo é organizar a sua própria vida individual. Normalmente são os projectos nascidos da nossa cabeça que têm mais possibilidade de êxito. 

Há uma certa hipocrisia dentro das organizações que é promovida por aqueles que querem dar o salto o mais rapidamente possível, esquecendo valores importantes como o companheirismo, o amor à camisola e a vontade de fazer triunfar o colectivo, mas com diferentes personalidades inseridas no mesmo espaço físico é díficil criar sucesso. 



domingo, 17 de fevereiro de 2013

Outra vez os valores!



Eu queria agradecer à SIC pelo facto de, mais uma vez, me ter "culturalizado".
 Hoje, nos "perdidos e achados", falou-se do famosíssimo "Avô Metralha", o suposto maior ladrão de Portugal ou coisa do género. Dos melhores 10/15 minutos de SUMO! Desde as prisões onde esteve (foi internacional, reconheça-se o valor hein. Chegou a estar preso na Alemanha e na França. Que orgulho que eu tenho neste nosso português!), os roubos que fez, as mulheres que teve, etc.
A jornalista estava doida, interessadíssima nas artimanhas do idoso! (até ria)

Ainda em relação à entrevista propriamente dita, há a reter, principalmente, dois momentos onde foram atingidos picos de inteligência por parte do amigo Metralha:

1- A certa altura, o Metralha diz que o que lhe estragou a vida foram as mulheres! Lembro que estamos a falar de um ladrão, que roubou a vida inteira. Mas alto que quem lhe estragou a vida foi as mulheres. Nunca confiei nelas, também oh Metralha...

2- Já para o fim, aparentemente sóbrio, o Metralha refere que não se sente arrependido de quase nada do que fez. Até aqui tudo bem, a vida é do homem, se não está arrependido é com ele. Mas a justificação para isso é que é de uma inteligência e de um je ne sais quoi que é, lá está, inexplicável. Diz ele que sempre e só roubou bancos e que esses são mais ladrões que ele, portanto, não tem de se sentir arrependido. Ora, oh avozinho, de forma simplificada, para ver se percebe, o dinheiro que está nos bancos é de pessoas. Pessoas boas, pessoas más, gordas, magras, altas, baixas. Mas é de pessoas, não é do Banco (o Banco não é nenhuma pessoa ou nenhum apelido de família). Espero que alguém lhe chegue com esta informação para o homem se sentir um bocadinho de nada arrependido.

Eu acho nojenta (e mais uns 10 adjectivos diferentes) a velocidade a que esta sociedade e, particularmente, os meios de comunicação correm para o abismo social, para o nada!
Como é que é possível que os meios de comunicação e as pessoas que estão por trás dos mesmos se importem e dêem atenção a estes zé ninguéns, a estes criminosos que nada fizeram na vida que Deus lhes concedeu, que nos roubaram, que humilharam o nosso país cá dentro e no estrangeiro? Quais são os valores que estes jornalistas têm? O que é que pretendem com este pseudo jornalismo? Em que país é que pretendem viver quando eles, os que transmitem a informação à Nação, ao povo, dão vazão a estas pessoas, não têm (aparentemente) valores enraizados, não dão valor à moral e nem bom senso, uma das mais elementares capacidades humanas, têm?

Somos 10/11 Milhões em Portugal e, ainda assim, os meios de comunicação perdem tempo com quem não merece nem 1 minuto? Temos milhões de pessoas bem mais interessantes que o Metralha, porque é a coisa mais fácil do Mundo, temos centenas e centenas de pessoas que valeria a pena entrevistar pelas mais variadas razões. Mas não, esses que trabalham, que se esforçam para algo construtivo e produtivo, os que estudaram e estudam, esses não. Esses que continuem a trabalhar na escuridão do reconhecimento. E trabalhem bem, porque, caso contrário, lá estarão eles em cima para cascar no mais ínfimo erro que tenham cometido.
No Portugal de hoje compensa ser bandido, do de trapo ao de colarinho branco.

Já tivemos valores, tradições, ideais...Onde estão? Eu não sei. Mas sei que não sou o único que vai lutar por eles, certamente!

sábado, 16 de fevereiro de 2013

16.3 Os Iluministas

Charles de Montesquieu, John Locke e Adam Smith são três nomes incontornáveis neste período a que muitos chama como o Século das Luzes. Muitos outros haveria para citar, no entanto pelas obras editadas e pensamentos conhecidos são estes os escolhidos para uma pequena apresentação da sua obra.


Montesquieu

Foi com o Espírito das Leis de Montesquieu que nasceu a primeira ideia de separação de poderes entre os diversos orgãos do Estado. Esta divisão foi importante para afastar a Igreja das grandes decisões políticas, situação que não agradou na altura aos eclesiásticos. O filósofo começou por fazer uma distinção entre Poder executivo e legislativo. Enquanto o primeiro estava nas mãos do Monarca, o segundo tinha de estar representado nas Câmaras Parlamentares. 
Para além da distinção referida, elaborou uma teoria das formas de governo: - Na Monarquia a soberania estava nas mãos de uma só pessoa, segundo leis positivas e o seu príncipio é a honra. O Despotismo a soberania esta nas mãos de uma só pessoa segundo a vontade deste e o seu princípio é o medo. Por fim, na republica a soberania está nas mãos de todos e o seu príncipio motor é a virtude. 
O mesmo autor distingue formas de governo puras e impuras. As puras são a Monarquia: governo de um só,  Aristocracia, governo de vários. Democracia governo do povo. Em relação às impuras são Tirania (corrupção da monarquia), Oligarquia (corrupção da aristocracia) e Demagogia (corrupção da democracia). 

Montesquieu deu-nos a conhecer várias formas de governo e distinguir diferentes situações para cada uma delas. O mais importante na teoria do francês foi a separação dos poderes.

John Locke

Para Locke o mais importante é a identidade pessoal, a afirmação do "eu". Todo o ser humano nasce sem ideias natas e que o conhecimento é determinado pela experiência derivada da percepção sensorial. Locke escreveu entre outros Dois tratados sobre o governo civil e Ensaio Acerca do Entendimento Humano. Há quem afirme que ele é o ideólogo do liberalismo e que ajudou a derrotar o absolutismo em Inglaterra, sendo que foi considerado o protagonista do empirismo naquele país. 

A filosofia política de Locke baseia-se na noção de governo consentido, pelos governados, da autoridade constituída e e o respeito ao direito natural do ser humano - à vida, à propriedade e à liberdade. No entanto, uma das grandes batalhas de filósofo foi a tolerância, sobretudo a religiosa contra os abusos do absolutismo.


Adam Smith

Ao contrário de Montesquieu e Locke, Adam Smith destacou-se noutra área que não a política. Smith é considerado o pai da economia moderna e um dos mais importantes teóricos do liberalismo económico.  Ele é o defensor que a iniciativa privada deveria agir livremente sem nenhuma mordaça governamental.  Dos trabalhos de Smith destacam-se dois : A Riqueza das Nações e a Teoria dos Sentimentos Morais. Neste último Smith faz uma crítica à sua geração, explicando que a consciência deve surgir das relações sociais, em particular através da simpatia. 

Aonde cai o meteorito

É o fim do Mundo como o conhecemos? Afinal os Maias tinham razão....

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Quem assume responsabilidades

Os números do desemprego são preocupantes. Rapidamente estes 17% vão chegar aos 18 instalando assim o alarme social na sociedade portuguesa. Mesmo que o fim do programa de ajustamento esteja à vista, como auguram alguns especialistas em bruxaria, convém adoptar medidas para que estes números desça rapidamente. 

Perante o problema é preciso apurar responsabilidades. De uma vez por todas é preciso que a culpa não morra solteira no nosso país. Estes dados não resultam só de políticas erradas e ministros incompetentes, mas tem muito a ver com alguns problemas e vícios bem portugueses.

Todos sabemos quem nos trouxe até aqui, contudo as políticas de austeridade excessiva estão a ter os efeitos contrários aos previstos pelo governo. Se devido às políticas socráticas fomos obrigados a chamar a troika, já as opções gasparianas têm agravado a situação, sobretudo em termos económicos. Não há nenhuma medida económica de fundo que foi aplicada para que haja crescimento e inversão da situação recessiva em que nos encontramos. A austeridade em demasia levou a uma quebra do consumo, que por sua vez trouxe menor crescimento e à falência das famílias e empresas. Não se pode ter uma economia saudável quando as empresas e as pessoas têm de contribuir para a sustentabilidade do Estado. No fundo, o que governo está a pedir ás pessoas é que sustentem o Estado para que este esteja saudável. Contudo, como estamos perante um governo liberal não é o Estado que deve garantir os serviços para as pessoas, pelo que terão de ser estas a procurar serviços prestados por entidades privadas.

A culpa tanto é da esquerda como da direita, pelo que não entendo a ausência do PS nestas questões e sobretudo a falta de alternativa que António José Seguro e seus pares têm apresentado. No entanto, se olharmos para trás, reparamos que alguém nos trouxe até aqui...

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Falsos agentes da Lei

Circulam por aí uns posts a reclamar contra os agentes da Autoridade Tributária que andam a multar os contribuintes que saem dos estabelecimentos comerciais sem a factura na mão. Só neste país é que se castiga os contribuintes e não se procura enquadrar os estabelecimentos de acordo com a lei. É sempre o contribuinte que paga, mesmo que não seja ele o responsável pelas infracções, como é o caso. 

Ninguém vai guardar um monte de papeis com as facturas para declarar no IRS e assim receber uma quantia irrisória como compensação pelo bom comportamento fiscal.

À semelhança do que acontece com os fiscais da EMEL, estes Cobradores de Facturas não deviam existir, porque simplesmente são ilegais ou inconstitucionais. No fundo, estamos perante falsos agentes da lei que cobram multas sem estarem devidamente legalizados para tal. Se existirem de forma legal, não o deveriam ser porque a figura jurídica carece de "legalidade". 

Quem tem competência para exercer a fiscalização da legalidade são as autoridades providas do Ius Imperi, ou seja do poder. Poder esse que é exercido pelos tribunais e pelo Ministério Publico, para além dos restantes agentes da lei. Não será nenhuma Autoridade Tributária, EMEL ou ASAE que tem o poder de nos intimidar com aquilo que seja. Perante esta confusão de quem pode ou não pode fiscalizar, é normal que os tribunais estejam entupidos com milhares de processos contra e a favor dos actos praticados por estas organizações.


Haja coragem para reformar

A reforma do Estado dificilmente terá sucesso sem o apoio do PS. Não acho que os cortes não vão ser feitos mas o impacto dos mesmos só será grande caso o Partido Socialista esteja de acordo com as medidas propostas pelo governo.

Numa altura díficil como esta é importante deixar de lado os umbigos e interesses partidários e pensar na Nação. Se os socialistas não participam na reforma do Estado estão a dar carta branca ao governo. Um país que não tenha oposição séria e construtiva está refém da vontade da maioria. Acho que o PS está a perder uma excelente oportunidade de apresentar as suas ideias, mostrar que é uma alternativa credível e subir uns pontos nas sondagens, já que António José Seguro não descolou para a desejada maioria absoluta.

Esta proposta do governo é necessária. É essencial que o país faça uma limpeza nas suas gorduras e equilibre as contas de uma vez por todas. Em alguns sectores haverá cortes cegos, mas noutros sentiremos no futuro o impacto destas medidas. 

Um trabalho realizado por todos trará mais credibilidade ao país junto das instituições externas e reforçará as notas positivas que a troika nos tem dado. No entanto, percebe-se a preocupação do PS já que avizinham-se eleições internas. Contudo, sem oposição interna António José Seguro pode muito bem dar o braço a torcer.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

A justiça continua igual

Se dúvidas houvesse que neste país há justiça para ricos e pobres e que esta tem dois pesos e duas medidas, esta situação diz tudo.
Não é só a justiça civil ou criminal que funciona consoante os interesses e quem tem mais poderio económico e financeiro, mas a desportiva também parece achar-se assim. Se o FCP não cumpriu os regulamentos não pode continuar na Taça da Liga. Se a equipa B do Braga sofreu uma penalização, os dragões também deveriam ser colocados fora desta prova. 
É dificil haver coragem para ser justo para com os dragões, já que a prova sem a presença do FCP iria trazer menos publicidade e receitas. Uma final jogada entre Braga ou Benfica e o FCP é sempre mais apelativo do que um confronto entre os dois primeiros e o Setubal ou o Rio Ave. 
Não se entende esta situação, mesmo que a vitória no campo tenha sido azul e branca, contudo os 15 minutos de diferença para fazer as 72 horas vale tanto para um clube mais pequeno como para os maiores. 
É pena continuar a assistir a estes atropelos que mancham a justiça nas suas várias vertentes. E como bem dizia António Barreto, a justiça é um dos nossos maiores cancros.

Rumo da Igreja Católica

Na Páscoa já temos novo Papa. O processo de sucessão de Bento XVI terá inicio no final do mês, altura em que Ratzinger sai da cadeira de Pedro. 
Bento XVI foi um líder religioso bastante diferente de João Paulo II. O Papa polaco optou por uma via mais sentimental do que política. Procurou abrir a Igreja às pessoas em vez de "usar" a mesma para fins políticos. 
Com Bento XVI o Vaticano intrometeu-se em questões como o celibato, uso do preservativo e a pedofilia, o que na minha opinião fez mal. Cada Papa tem as suas visões, orientações e estilo, no entanto a Igreja deve ter um sentido único. Esse caminho deve ser o da difusão dos valores católicos por todo o mundo. Estes não devem mudar só porque o seu máximo representante é diferente. 
Na mudança de João Paulo II para Bento XVI foi isto que sucedeu. Uma mudança de rumo, de valores e até de estilo. 
Não se pretende alcançar uma versão única, contudo era importante que a o Vaticano definisse um caminho sob pena de perder fieís e credibilidade nas suas acções.
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